Termos de uso — Beta

1. O que é a beta

A beta do InteliSUAS é uma fase de teste aberto e gratuito com 50 vagas, voltada a municípios e equipes do SUAS. Durante o ciclo, os participantes usam o aplicativo na rotina e devolvem impressões, críticas e sugestões que moldam a versão final do produto.

A beta é uma prévia do produto, não a versão definitiva. Funcionalidades podem mudar, ser corrigidas ou removidas sem aviso prévio, e o produto pode apresentar instabilidades.

2. Participação e seleção

A participação é gratuita e condicionada à seleção. As vagas são limitadas a 50 municípios/equipes, e a seleção busca diversidade territorial e de porte — não é por ordem de inscrição nem por sorteio.

Ao se inscrever, você declara representar um município ou equipe do SUAS com interesse legítimo em avaliar a ferramenta. A InteliSUAS pode aceitar ou recusar inscrições a seu critério, sem necessidade de justificativa.

3. Duração e encerramento

A beta tem duração prevista de 3 meses de teste aberto e gratuito. Ao final do ciclo, as builds da beta deixam de funcionar — os participantes serão avisados com antecedência.

A InteliSUAS pode encerrar ou prorrogar a beta, ou excluir um participante do ciclo, a qualquer momento, por razões técnicas, de conduta ou de disponibilidade.

4. Uso do aplicativo e dos dados

O aplicativo é disponibilizado gratuitamente durante a beta, para uso de avaliação e treinamento — não como sistema oficial de registro do município.

Todo o processamento é 100% local: as bases do SUAS carregadas no aplicativo permanecem no computador do município e não são enviadas a servidores da InteliSUAS ou de terceiros. Isso vale para a beta e para sempre.

Você é responsável por utilizar o aplicativo em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a LGPD (Lei n° 13.709/2018), e por manter a confidencialidade dos dados sob sua gestão.

5. Feedback e propriedade intelectual

Ao participar, você concorda em fornecer feedback honesto sobre o uso do aplicativo. Comentários, sugestões e relatos de problemas podem ser usados pela InteliSUAS para evoluir o produto, sem qualquer obrigação de remuneração ou atribuição.

O aplicativo, sua identidade visual, o nome "InteliSUAS" e as metodologias nele implementadas são de propriedade da InteliSUAS. Nada nesta beta transfere direitos sobre o software.

6. Ausência de garantias

O aplicativo é fornecido no estado em que se encontra ("as is"), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas — incluindo, sem limitação, garantias de disponibilidade, precisão ou adequação a uma finalidade específica. A participação na beta não gera qualquer direito a versões futuras, suporte ou manutenção.

7. Contato

Dúvidas sobre estes termos ou sobre a beta: contato@intelisuas.org