Termos de uso da beta

A beta do InteliSUAS é uma fase de teste gratuito, por convite, voltada a municípios e equipes do SUAS. Durante o ciclo, os participantes usam o aplicativo na rotina e devolvem impressões, críticas e sugestões que moldam a versão final da ferramenta.

A beta é uma prévia da ferramenta, não a versão definitiva. Funcionalidades podem mudar, ser corrigidas ou removidas sem aviso prévio, e a ferramenta pode apresentar instabilidades.

A participação é gratuita e condicionada à seleção. As vagas são limitadas, e a seleção busca diversidade territorial e de porte, não a ordem de inscrição nem sorteio.

A participação é pessoal e para avaliação técnica. Ao criar a conta, você declara atuar no SUAS e ter interesse legítimo em avaliar a ferramenta, e aceita estes termos em nome próprio. O aceite não vincula o município. A InteliSUAS pode aceitar ou recusar inscrições a seu critério, sem necessidade de justificativa. O acesso ao aplicativo exige uma conta autorizada.

A beta é um ciclo de avaliação com prazo. As versões instaladas têm data de encerramento embutida e deixam de funcionar ao final do ciclo. Os participantes serão avisados com antecedência.

Para confirmar que o acesso continua válido, o aplicativo precisa se conectar ao servidor ao menos uma vez a cada 7 dias, e pode exigir a instalação de uma versão mais recente antes de seguir funcionando.

A InteliSUAS pode encerrar ou prorrogar a beta, ou excluir um participante do ciclo, a qualquer momento, por razões técnicas, de conduta ou de disponibilidade.

O aplicativo é disponibilizado gratuitamente durante a beta, para uso de avaliação e treinamento, e não como sistema oficial de registro do município.

Bases do SUAS. As bases carregadas no aplicativo (CadÚnico, Censo SUAS, RMA e fichas de família) são processadas localmente e permanecem no computador do município. Elas não são enviadas a servidores da InteliSUAS nem de terceiros.

O que passa pelo servidor. O serviço da beta troca outros dados com a InteliSUAS: os dados da conta; um código de identificação do computador (hash irreversível, usado para vincular a conta a uma máquina); dados de uso pseudônimos, como telas abertas, análises executadas, tipo, rótulo e número de linhas das bases carregadas e exportações geradas, sem o conteúdo das bases; e o progresso nos Marcos, com o histórico recente das análises executadas, que não é exibido a outros usuários. Sem o mapa do território baixado, o fundo dos mapas em zoom de detalhe vem de um serviço público de mapas, que recebe a área consultada. A coleta de uso é parte do funcionamento da beta e não pode ser desativada individualmente. Veja a Política de Privacidade e a página de Segurança & LGPD.

Assistente de IA. O assistente é opcional e vem desligado. Se você o configurar com a chave de um provedor, o que for enviado vai diretamente a esse provedor, que você contrata e cujos termos se aplicam a esse tratamento: o resumo do painel ou do resultado, a sua pergunta e o histórico da conversa; se você ligar as consultas aos dados, os resultados delas, sem prévia; e, se usar a voz, o áudio do ditado. Não escreva nem diga dados pessoais na pergunta. Veja a Política de Privacidade, §2.3.

Você é responsável por utilizar o aplicativo em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a LGPD (Lei n° 13.709/2018), e por manter a confidencialidade dos dados sob sua gestão.

A InteliSUAS concede a você uma licença gratuita, pessoal, não exclusiva e intransferível para instalar e usar o aplicativo durante a beta, para fins de avaliação, enquanto sua conta estiver autorizada e até o encerramento do ciclo. O aplicativo é licenciado, não vendido.

É proibido redistribuir, publicar ou compartilhar o instalador ou o aplicativo; sublicenciar, vender ou alugar; e realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte, salvo nos limites em que a lei permitir. A gratuidade vale apenas durante a beta.

Ao participar, você concorda em fornecer feedback honesto sobre o uso do aplicativo. Comentários, sugestões e relatos de problemas podem ser usados pela InteliSUAS para evoluir a ferramenta, sem qualquer obrigação de remuneração ou atribuição.

O aplicativo, sua identidade visual, o nome "InteliSUAS" e as metodologias nele implementadas são de propriedade da InteliSUAS. Nada nesta beta transfere direitos sobre o software.

O aplicativo é fornecido no estado em que se encontra ("as is"), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas — incluindo, sem limitação, garantias de disponibilidade, precisão ou adequação a uma finalidade específica. A participação na beta não gera qualquer direito a versões futuras, suporte ou manutenção.

Os painéis e as análises são apoio técnico à gestão. Conferir os resultados e decidir com base neles é responsabilidade de quem usa. Na medida em que a lei permitir, a InteliSUAS não responde por decisões tomadas a partir dos resultados, por danos indiretos, por lucros cessantes nem por perda de dados no seu computador. Nada nestes termos afasta a responsabilidade por dolo nem os direitos que a lei assegura a você, inclusive os de titular de dados pessoais (LGPD).

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, para resolver as questões que deles decorram, ressalvado o foro que a lei assegurar a você.

Dúvidas sobre estes termos ou sobre a beta: contato@intelisuas.org