Política de Privacidade

O InteliSUAS é uma plataforma de dados para a Assistência Social. Esta política de privacidade descreve como tratamos as informações dos visitantes do site intelisuas.org, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n° 13.709/2018).

Quem decide sobre os seus dados (o controlador) é Junier Goulart, pessoa física, que mantém o InteliSUAS (veja a página Sobre). Não há encarregado de dados: o controlador atende diretamente quem quiser falar sobre os seus dados, pelo e-mail contato@intelisuas.org (a dispensa de encarregado está na Resolução CD/ANPD nº 2/2022, art. 11).

A transparência e a privacidade fazem parte do desenho da ferramenta (privacy by design). Por isso, este site não usa ferramentas de rastreamento de terceiros invasivas e limita a coleta ao necessário: dados de navegação sem identificação pessoal (só depois do seu consentimento no banner), os dados da conta que você cria (§2.2) e, no aplicativo, os dados de uso descritos nos §2.1 a §2.3.

Na navegação, este site coleta apenas dados sem identificação pessoal por meio de uma ferramenta de medição de audiência que respeita a privacidade dos usuários. Ela é operada pela InteliSUAS, em nossa própria infraestrutura, e os dados não são compartilhados com terceiros. Os dados da conta estão no §2.2.

Os dados coletados incluem:

• Páginas visitadas (URL)
• Tipo de navegador e sistema operacional (user agent anonimizado)
• Resolução de tela
• País de origem aproximado (nível geográfico amplo, não rastreável a indivíduos)
• Origem do tráfego (referrer)

Na navegação, não coletamos: endereço IP completo, dados de localização precisa, cookies de rastreamento entre sites, identificadores do dispositivo, ou qualquer dado pessoal identificável.

2.1 Aplicativo desktop (InteliSUAS)

O aplicativo desktop (Windows) coleta dados de uso para medir e melhorar o serviço — por exemplo: telas abertas, análises executadas, o tipo, o rótulo e o número de linhas das bases carregadas (nunca o conteúdo delas) e exportações geradas. O rótulo é o nome que a base recebe no aplicativo — por padrão, o nome do arquivo. Esta coleta é automática e contínua enquanto o aplicativo é utilizado, e está descrita na tela Configurações → Dados do aplicativo.

A coleta é pseudônima: os eventos levam um identificador aleatório de instalação, e não o seu nome ou e-mail, mas esse mesmo identificador fica registrado na sua conta quando você ativa e entra no aplicativo. Por isso, a InteliSUAS consegue associar o uso a uma conta. Os dados de uso não incluem dados do SUAS (cadastros, famílias, fichas ou o conteúdo das bases locais), são transmitidos para nossa infraestrutura e usados para medir o serviço em agregação e para dar suporte aos municípios participantes.

Esta coleta é automática e não tem um botão para desligar. Parte dela é necessária para a conta e o aplicativo funcionarem (ativação, versão instalada, sessões e janela offline); outra parte mede o uso (telas abertas, análises executadas e exportações). A base legal de cada uma está na seção 4, e o direito de se opor ao uso está na seção 6.

2.1.1 Marcos e vínculo de máquina

Além dos dados de uso, o aplicativo sincroniza com o servidor o seu progresso nos Marcos (nível, pontos, sequência, conquistas e domínio por base) e o histórico recente das análises executadas (qual análise, de que base, se deu certo e quando), para que o progresso acompanhe a sua conta em outro computador. Esse progresso não é exibido a outros usuários: o aplicativo não compara pessoas nem municípios pelo uso.

Para que cada conta seja ativada em uma máquina, o aplicativo calcula um código de identificação do computador, calculado de forma irreversível a partir do nome da máquina, do sistema operacional e da memória total. O código não permite reconstruir esses dados e é usado apenas para o vínculo e a verificação da conta. Uma atualização do sistema operacional pode mudar o código; nesse caso, a equipe refaz o vínculo.

O tratamento dos Marcos e do vínculo é necessário à execução do contrato de uso da beta (art. 7º, V, da LGPD). Nada disso inclui dados das bases do SUAS.

2.2 Conta na web

Ao criar uma conta no site, coletamos nome, e-mail institucional, perfil de acesso (municipal, estadual, federal ou pesquisador), a unidade e o escopo de atuação e o município/UF. Esses dados viabilizam o convite, a ativação na beta e os serviços opcionais da conta, com base na execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V, da LGPD).

A cada login e renovação de sessão, guardamos o endereço IP da requisição e o identificador da instalação, para listar os dispositivos conectados e detectar o uso da conta em outra máquina: uma verificação automática, feita toda noite, avisa a equipe quando uma conta é usada de muitos endereços ou dispositivos. O IP é apagado depois de 30 dias. Os contatos que já estavam na lista de espera da beta (e-mail, UF e município) seguem guardados pelo mesmo prazo da seção 5.

A conta é separada das bases do SUAS: nada do que é carregado no aplicativo (CadÚnico, Censo SUAS, RMA ou fichas de família) passa por ela. Os dados da conta permanecem enquanto ela existir. A exclusão pode ser pedida a qualquer momento pelo e-mail indicado no §10: a equipe a executa e confirma por e-mail, eliminando ou anonimizando os dados de cadastro, de ativação e de uso vinculados à conta. Dados anonimizados deixam de identificar você e podem ser mantidos para estatísticas do serviço (art. 16 da LGPD).

2.3 Assistente de IA (opcional)

O aplicativo oferece um assistente de IA que explica painéis e resultados agregados. Ele vem desligado e só funciona depois que a equipe configura um provedor e a sua própria chave de acesso (OpenAI, OpenRouter, outro serviço compatível ou um modelo no próprio computador, como o Ollama) e dá o seu consentimento, que vale para aquele provedor e aquela conta. O envio é feito direto do aplicativo ao provedor escolhido, sem passar pela InteliSUAS.

O que vai ao provedor

• O resumo do gráfico ou do resultado que você está vendo: títulos, números já somados, fonte e filtros.
• A pergunta que você digitar. Numa conversa, as perguntas e respostas anteriores acompanham cada nova pergunta; esse histórico fica só na memória do aplicativo.
• Com um provedor na internet, o texto exato de cada explicação é mostrado antes do envio.

O que nunca vai

• A Consulta Cadastral, listagens com nome ou código de família e mapas com pontos. O Cadastro Único só vai, em contagens, se você ligar a chave abaixo.
• Contagens de 1 a 4 pessoas: viram “menos de 5” antes do envio.
• CPF, NIS, CNPJ e e-mail digitados na pergunta: o aplicativo recusa a pergunta e pede para tirá-los. Ele não reconhece nome de pessoa nem endereço escrito: não escreva dados de pessoas.

O que você pode ligar (tudo desligado por padrão)

• Consultas aos dados (em teste): o assistente roda análises para responder e recebe o resultado de cada uma, também agregado, com os nomes de município e de unidade quando eles não revelam um grupo pequeno. Essas consultas não têm prévia; o que foi consultado aparece junto com a resposta.
• Incluir o CadÚnico nas consultas: o assistente passa a poder consultar as análises do Cadastro Único, e recebe só contagens, nunca linhas de família. Contagens de 1 a 9 não vão ao provedor na internet, os bairros são trocados por apelidos e o IVCAD fica só na tela. A chave vale por conta e por provedor.
• Voz, em dois recursos separados. Ao ditar, o áudio que você gravou (até 60 segundos) vai ao provedor só para virar texto; o aplicativo não o grava no computador e não consegue conferi-lo antes do envio. O texto que volta é conferido quando você clica em Enviar. Ao clicar em Ouvir, o texto da resposta que já está na tela vai ao provedor para virar áudio.

O provedor é contratado pela própria equipe e trata o que recebe segundo os termos dele — inclusive, conforme o provedor, fora do Brasil. Com um modelo local, nada sai do computador. A chave de acesso fica no computador, protegida pelo Windows.

Guardamos a sua preferência de consentimento no armazenamento local do navegador. Esse registro é funcional: existe para que o banner não seja exibido a cada visita, e não identifica você.

Nenhum cookie de rastreamento, publicidade ou redes sociais é utilizado neste site. O script da medição de audiência só é carregado após você aceitar o banner de consentimento e apenas no domínio intelisuas.org.

A coleta de dados de navegação é baseada no seu consentimento (art. 7°, I da LGPD). Ao clicar em "Aceitar" no banner de consentimento, você autoriza o carregamento do script de medição de audiência e a coleta de dados de navegação sem identificação pessoal.

Você pode revisar ou retirar o consentimento a qualquer momento pelo botão "Preferências de cookies", no rodapé de todas as páginas: ele reabre o aviso sem apagar a sua decisão anterior. Ao responder "Recusar", a preferência passa a ser a recusa e a página recarrega quando o script de analytics já estava carregado — é a recarga que interrompe a coleta. Limpar os dados de navegação do navegador tem o mesmo efeito.

No aplicativo e na conta, usamos duas bases legais da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): ativação, versão instalada, vínculo de máquina, sessões, janela offline, Marcos e os dados da conta (§2.1.1 e §2.2). Sem eles o aplicativo não funciona.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): os dados de uso do §2.1 (telas abertas, análises executadas e exportações), para medir e melhorar o serviço. São pseudônimos e não incluem dados do SUAS. Mesmo assim, você pode se opor a esse tratamento (seção 6).

O assistente de IA (§2.3) só envia dados com o seu consentimento (art. 7º, I), dado por provedor e por conta. Você o retira apagando a configuração do assistente nas Configurações do aplicativo.

Os dados de navegação coletados pela medição de audiência são armazenados em nosso servidor por tempo indeterminado para fins de análise de tendências de uso do site. Como não permitem identificação individual, não há prazo de retenção específico aplicável.

A preferência de consentimento no armazenamento local do navegador permanece até que você use o botão "Preferências de cookies" ou limpe os dados de navegação do navegador.

Dados do aplicativo e da conta (uso, Marcos, sessões, conta e lista de espera) são guardados até 90 dias depois do encerramento da beta gratuita ou até você pedir a exclusão, o que vier antes. Depois disso, são anonimizados. O endereço IP das sessões é apagado em 30 dias. Se a beta for prorrogada (Termos de uso, seção 3), o prazo acompanha a nova data, e avisamos nesta página.

A LGPD garante a você os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais. Para os dados de navegação, que não identificam você, a maioria deles é aplicável apenas de forma limitada; para os dados da conta (§2.2), todos se aplicam. Listamos os direitos para total transparência:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos dados seus e pedir uma cópia deles.
• Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a LGPD.
• Portabilidade: pedir a transferência dos dados a outro fornecedor.
• Eliminação dos dados tratados com o seu consentimento.
• Informação sobre o compartilhamento: saber com quem usamos os seus dados (seção 7).
• Informação sobre não consentir: saber que pode recusar o consentimento e o que acontece se recusar.
• Revogação do consentimento: retirá-lo a qualquer momento.
• Oposição: opor-se ao tratamento feito com base em legítimo interesse, como o de uso do aplicativo (seção 4).
• Petição à ANPD: reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Para exercer qualquer um destes direitos, escreva para o e-mail da seção 10. Respondemos com uma confirmação simples em até 15 dias e com a declaração completa em até 30 dias (prazos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, art. 14).

Não compartilhamos os dados de navegação, de uso nem os dados da conta com terceiros para fins próprios deles. A medição de audiência é operada pela InteliSUAS e os dados permanecem sob nosso controle.

Para operar o serviço, usamos três empresas que tratam dados em nosso nome:

• Hostinger, empresa de hospedagem, onde ficam a sua conta e os dados de uso.
• Cloudflare, empresa que entrega as conexões com o site e com o aplicativo com segurança e encaminha os e-mails de contato.
• Brevo, empresa que envia os e-mails da conta (convite, redefinição de senha e avisos internos da equipe) e, por isso, vê o endereço e o conteúdo deles.

Nenhum dado das bases do SUAS passa por essas empresas nem por qualquer outro fornecedor.

No aplicativo, enquanto o mapa do território não foi baixado, o fundo dos mapas em zoom de detalhe vem do OpenStreetMap, um serviço público de mapas (OpenStreetMap Foundation, Reino Unido), que recebe o endereço IP e a área consultada, segundo a política de privacidade dele. A Cloudflare e o OpenStreetMap podem tratar esses dados fora do Brasil.

O provedor do assistente de IA (§2.3) não é um fornecedor da InteliSUAS: ele é escolhido e contratado pela própria equipe, e recebe o que ela confirmar enviar.

Protegemos as informações coletadas com conexão criptografada (HTTPS) em todas as páginas, acesso restrito aos servidores e auditoria periódica das dependências. Os detalhes técnicos estão em Segurança & LGPD.

Esta política de privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos que você revise esta página regularmente. A data da última atualização está indicada no topo da página.

Em caso de alterações significativas, notificaremos os usuários através de um aviso no site.

Se você tiver dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a esta política de privacidade ou ao tratamento dos seus dados, entre em contato pelo e-mail:

contato@intelisuas.org

Esse é o canal para pedidos sobre dados pessoais (os direitos da seção 6). O controlador é Junier Goulart, pessoa física (Sobre).